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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:30
Pedido de vista suspende julgamento de apelação em suposto crime sexual
de estupro de vulnerável e favorecimento a prostituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Apelação cível. Irrelevância. Abalo moral configurado.
Imputação ao autor de propriedade de terreno objeto de obras da prefeitura municipal, em flagrante favorecimento pessoal.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 21:02
Candidato não pode ser afastado de concurso por responder a ação penal
Candidato é réu em ação penal na qual responde pelos crimes de favorecimento pessoal e porte de arma de fogo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 09:37
Rejeitado habeas corpus a ex-prefeito condenado por exploração sexual infantil
O réu é acusado de favorecimento à prostituição infantil e de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:05
STF aceita denúncia contra senador Mão Santa por peculato
O senador é acusado de receber favorecimento na contratação de funcionários fantasmas na Secretaria de Administração do Piauí
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:24
Polícia encaminha mulher à delegacia durante operação do comissariado
Uma mulher foi encaminhada à delegacia, no município de Nova Mamoré (RO), por suspeita de favorecimento a prostituição infanto-juvenil.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:49
Juiz condena Artesp por atraso em licitação e acusa agência de favorecimento ao monopólio das empresas de ônibus
Decisão obriga agência a autorizar que empresa de fretamento rodoviário realize viagens intermunicipais como seções de linhas interestaduais.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:45
Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS
Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:45
Autarquia não pode cancelar nomeação de candidato com formação superior a exigida em edital de concurso
administração pública, sem risco de privilégio ou favorecimento
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:08
Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht
suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:30
Fraudes no Minha Casa Minha Vida lideram ranking de investigações no MP
Favorecimento de apadrinhados políticos, uso eleitoral e falta de transparência nos sorteios são algumas das queixas; corrupção aparece em 2º lugar
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:42
Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.
Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:56
Mantida ação contra empresário acusado em esquema de venda de decisões judiciais
favorecimento em decisões judiciais, com participação de magistrados, e que visava o seu enriquecimento
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 16:18
Mantida liminar que favorece microempresa em obras no Sul
de licitação, a Lei Complementar n. 123 só garante o favorecimento às microempresas nas licitações cujo objeto seja compra ou prestação de serviços.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Policial civil a quem é imputada a prática, em tese, dos delitos de concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317), favorecimento pessoal (art. 348) e fuga de pessoa presa (art. 351), todos do CP.
Despacho de indeferimento da liberdade provisória devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública evidenciada.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:17
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:20
Mulher acusada de exploração sexual infantil permanecerá presa
denunciada por exploração sexual infantil e favorecimento à prostituição (artigos 229 e 218-B, § 2º, II, do Código Penal).